Durante muito tempo os profissionais autônomos trabalhavam sem nenhum tipo de registro junto à Receita Federal. Aqueles que precisavam contratar funcionários acabavam por fazer esse procedimento de maneira totalmente informal, ou seja, não registravam os colaboradores no regime de CLT e também não reuniam condições para assinar a carteira.

A fim de reverter esse cenário, o governo passou a investir e incentivar esses empreendedores a formalizar os seus negócios, tendo inclusive a possibilidade de obter um CNPJ. Assim, alguns direitos importantes foram garantidos a esses empresários. Prova disso é a categoria de Microempreendedor Individual, que passou a ser adotada por pessoas que exercem uma variedade enorme de atividades.

Se você deseja saber como tirar o CNPJ de autônomo, confira as nossas orientações e veja o passo a passo explicativo que preparamos para te ajudar.

Procedimentos para tirar o CNPJ autônomo

1. Cadastro

O primeiro passo é realizar o cadastro no sistema do MEI (Microempreendedor Individual). Para isso, você precisa consultar a lista completa dos serviços que podem ser enquadrados nessa categoria. Ela está disponível no próprio aqui. Esse cadastro garante não só um CNPJ, como também diversas vantagens, onde os impostos são mais reduzidos. Veja como proceder:

1. Acesse o site do MEI e clique na opção “aplicativo MEI”. Tenha certeza que a sua atividade esteja enquadrada entre aquelas permitidas por lei, pois nem todas as áreas são aprovadas.

2. Preencha todos os dados pessoais, como o nome do responsável pela empresa, identidade, CPF, entre outras informações.

3. Determine o valor do capital que será colocado na empresa.

4. Escolha um nome fantasia para a empresa. Assim como as grandes companhias, aquelas pessoas cadastradas no MEI também poderão escolher duas opções de nome, sendo um real e outro fantasia para ser divulgado junto aos clientes.

5. Confira se todas as informações estão corretas e clique em “Enviar”. Aguarde um tempo para que o seu CNPJ seja gerado. Você pode imprimir e colocar no seu estabelecimento para evitar qualquer tipo de problema em relação à fiscalização dos órgãos competentes, por exemplo.

2. Faturamento

A Receita estabelecu um teto máximo de R$ 60 mil por ano para que o profissional autônomo possa tirar o seu CNPJ como microempreendedor individual.

3. Pagamentos

Uma das principais reclamações de profissionais autônomos é a necessidade de pagar tributos federais e estaduais para conseguirem tirar o seu CNPJ. No entanto, para o caso do MEI, os tributos federais não são cobrados, sendo que no momento do cadastro é definido um valor fixo mensal que deverá ser pago pelo empresário.

Existe uma série de vantagens para aqueles profissionais que desejam conseguir um CNPJ, como, por exemplo, a possibilidade de fechar negócios com grandes empresas que obrigatoriamente exigem a emissão de Nota Fiscal. Outro aspecto favorável está condicionado à Previdência Social, pois é uma maneira de garantir no futuro um valor de aposentadoria, além de uma garantia extra de segurança no competitivo mercado de trabalho.

Essa evolução da legislação brasileira tem ajudado muitas pessoas a saírem da informalidade, permitindo assim que, mesmo de forma autônoma, o trabalhador consiga realizar as suas tarefas com mais tranquilidade.

Nos post de hoje você pôde conferir as principais informações para tirar o CNPJ como autônomo. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos no Facebook ou clique no botão “Curtir”. E caso tenha alguma dúvida, escreva a sua pergunta na seção de comentários.