O Cadastro Nacional para Pessoa Jurídica, ou simplesmente CNPJ, é obrigatório para toda empresa situada em território nacional. Ele serve para identificar as instituições junto aos órgãos responsáveis do país.

Esse cadastro é administrado pela Receita Federal, e nele constam todas as informações pertinentes à empresa, como data da abertura, o nome da empresa, a descrição da atividade feita pela companhia, endereço e a sua situação cadastral.

Além de servir como identificação junto à Receita, o Cadastro de Pessoa Jurídica também é utilizado pelos empresários para abrir contas bancárias e obter crédito em instituições financeiras. De forma geral, é como se o cadastro de pessoa jurídica desempenhasse na empresa o mesmo papel do CPF para as pessoas físicas.

Assim como no caso do CPF, é muito importante ter o CNPJ limpo na praça para ter direito a alguns benefícios. É nesse momento que entra um documento chamado certidão negativa do CNPJ.

A partir de agora nós vamos explicar para que serve este ofício e também vamos ensinar a consultar a certidão na Receita Federal. Acompanhe o texto até o final e confira as orientações.

Para que serve a certidão negativa

A certidão negativa é um atestado da empresa afirmando que não consta nenhuma dívida com a união (ou estado), sendo que ela pode ser federal ou estadual. Nela consta que a empresa não tem nenhum tipo de imposto em atraso, pois caso contrário, é emitida uma certidão positiva. Algumas situações exigem que ela seja apresentada, como:

• Venda e compra de imóveis.
• Solicitação de financiamento.
• Saída em definitivo do país.
• Espólio.
• Participações em licitações ou concorrências públicas.
• Auditorias.

Esse certificado pode ser conseguido pela internet. No caso da certidão negativa estadual, cada estado possui um nome diferente, porém, o seu conteúdo é praticamente o mesmo, tendo sempre como finalidade demonstrar que a empresa possui o nome limpo. Vale lembrar que o prazo de validade da certidão é de, no máximo, 180 dias.

Como fazer a consulta

Para consultar a certidão negativa, você deve realizar os procedimentos a seguir:

1. Acesse o site da Receita Federal pelo seguinte endereço: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal.

2. Localize a seção “Pessoa Jurídica” e clique em “Emitir Certidão”.

3. Preencha os dados cadastrais da empresa, digite os caracteres de segurança e clique em “Consultar”.

Se a empresa estiver em dia com suas obrigações tributárias, você verá uma mensagem informando que não há débitos no cadastro. Por outro lado, se houver alguma inconsistência com a situação cadastral da instituição, o site vai exibir todas as pendências existentes. Nesta situação, caberá ao proprietário da empresa regularizar os débitos junto à Receita Federal.

Essas foram as informações para você aprender a consultar a Certidão Negativa do CNPJ. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos no Facebook ou clique no botão “Curtir”. E caso você tenha alguma dúvida, escreva a sua pergunta na seção de comentários.