A Inscrição Estadual (IE) é uma sequência de números usada para reconhecer formalmente a empresa no cadastro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ou ISS (Imposto Sobre Serviços). Na prática, isso significa que após a emissão da Inscrição Estadual, a empresa passa a constar formalmente no sistema da Receita Estadual da qual ela faz parte.
Através deste registro, o empresário é autorizado a comercializar seus produtos e serviços legalmente em todo o território nacional. De uma maneira geral, toda firma precisa ter o seu próprio número, pois o recolhimento de tributos é obrigatório. Vale lembrar que cada estado possui as suas próprias regras com relação às suas inscrições, sendo que em alguns casos, as alíquotas são reduzidas ou até mesmo isentas.
Como fazer a consulta
A melhor maneira de consultar a situação da Inscrição Estadual é através do portal do SINTEGRA nacional, pois ele reúne os sites dos SINTEGRAs de todos os estados. É necessário deixar claro que cada região possui um procedimento diferente para fazer a consulta, mas de uma maneira geral, você pode seguir o passo a passo a seguir na sua pesquisa:
1. Acesse o site do SINTEGRA no www.sintegra.gov.br;
2. Em seguida você deve escolher o estado em que a consulta será feita. Você poderá escolher o estado tanto no mapa disponibilizado na página inicial, quanto na relação localizada do lado direito da tela;
3. Ao escolher o estado, você deve informar o número do CNPJ ou da Inscrição Estadual da sua empresa, como no exemplo do Sintegra do Rio Grande do Sul. Já em outros casos, você pode fazer a consulta separada por CNPJ, por IE ou por CPF. Após escolher a opção mais adequada, você deve clicar em “Consultar”;
4. Você será redirecionado para uma nova página com todas as informações referentes aos dados da empresa e à Inscrição Estadual. Você verá o nome da empresa, o CNPJ, endereço em que ela está estabelecida, o número completo da Inscrição Estadual, além de algumas informações complementares como a atividade econômica, o regime de apuração, situação cadastral, entre outras;
Outra maneira de consultar a Inscrição Estadual é através do site da Secretaria da Fazenda do estado em que a empresa está situada. Nesse caso, você precisa informar o CPF ou o CNPJ, além do número da própria inscrição. Dessa maneira, você pode ter acesso a um panorama geral dos registros da sua empresa.
MEI
Vale lembrar que até o Microempreendedor Individual também precisa ter o seu próprio número de Inscrição Estadual. No entanto, antes mesmo de começar o cadastro, é muito importante saber se a atividade exercida pelo empresário está entre aquelas que podem ser cadastradas como Microempreendedor Individual.
Caso a sua área de atuação esteja enquadrada nos termos da IE, você precisa acessar o aplicativo do MEI, disponível no site da Receita Federal. Neste portal há um passo a passo para você fazer o seu cadastro no regime da Receita Federal. Se você preencher todos os requisitos, o próprio sistema gera um número de CPNJ e Inscrição Estadual baseada no tipo de serviço prestado pela sua empresa.
Essas foram as informações para você consultar a situação da Inscrição Estadual da sua empresa. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos no Facebook ou clique no botão “Curtir”. E caso tenha alguma dúvida, escreva sua pergunta na seção de comentários.