Saber a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa é fundamental para tomar certas medidas, como, por exemplo, se o empresário poderá optar pelo Simples Nacional. Essa foi a maneira encontrada pela Receita Federal para padronizar as informações de todas as instituições no Brasil. Esse sistema é usado para enquadrar cada empresa em sua modalidade de atuação correspondente. Veja para quais condições o CNAE é necessário:
- Empresas públicas
- Empresas privadas
- Empresas que produzem bens
- Empresas prestadoras de serviços
- ONGs
- Instituições agrícolas
- Profissionais autônomos
Como consultar o CNAE
A consulta do CNAE é muito simples e pode ser feita on-line. Confira o nosso passo-a-passo e aprenda como descobrir o CNAE de uma empresa pela internet.
1. O primeiro passo para saber o código exato que a empresa está inserida é consultar a página oficial no IBGE pelo endereço www.cnae.ibge.gov.br.
2. Agora clique na aba “Estrutura”, localizada na página inicial.
2. Neste momento, você terá uma visão geral de todas as seções do CNAE. Analise as opções disponíveis, pois elas serão mais específicas. É necessário saber exatamente o ramo de atuação da empresa. Neste momento serão apresentadas as seguintes opções:
- Seção
- Divisão
- Grupo
- Classe correspondente ao tipo de atividade exercida
3. Após preencher todos esses campos, irá ser apresentado o CNAE-Fiscal que deverá conter sete números. Para entender melhor e saber escolher as opções mais adequadas, vamos apresentar um exemplo prático. Se uma empresa de eletrodomésticos deseja descobrir o seu CNAE, o empresário deverá escolher, nessa ordem, as seguintes opções:
Seção G: Comércio; Reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão 47: Comércio varejista
Grupo 475: Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; Equipamentos e artigos de uso doméstico
Classe 4753-9: Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
No caso desta empresa, o CNAE seria 4753-9/00.
Consultar o CNAE pelo site da Receita
Também é possível descobrir esse número através do site da Receita Federal, bastando apenas informar o CNPJ, para esse caso é preciso:
1. Acessar o site da Receita pelo endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
2. Digitar o CNPJ da empresa e os caracteres de segurança e clicar em “Consultar”.
Com essas informações em mãos, você terá condições de saber se pode ou não optar pelo Simples Nacional, facilitando bastante a gestão financeira da sua empresa. Porém, o processo não acaba por aí. É obrigatório consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, disponível no site da Receita pelo link http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/legislacao/resolucoes-do-cgsn.
Nesta página estão descritos todos os CNAE que possuem algum tipo de impedimento, bem como o motivo dessa ressalva. Por exemplo, empresas que prestam serviços de transporte de passageiros, tanto intermunicipal, quanto interestadual, não se enquadram no Simples Nacional.
O mesmo vale para as pequenas e microempresas, que mesmo que pratiquem atividades que sejam permitidas, mas por alguma razão ofereçam um produto ou serviço não-autorizado, também não poderão fazer uso dessa opção.
Essas foram as informações para você aprender a consultar o CNAE pela internet. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos no Facebook ou clique no botão “Curtir”. E caso tenha alguma dúvida, escreva sua pergunta na seção de comentários.