Você sabe o que é o CNPJ? É abreviação da sigla do “Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas”. Em 1999, ele substitui o antigo CGC – Cadastro Geral do Contribuinte. Através deste cadastro administrado pela Receita Federal do Brasil é possível ter acesso às informações cadastrais das pessoas jurídicas.

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica permite identificar qualquer negócio junto à Receita Federal. Por meio dele é possível estabelecer  contratos, além de emitir notas fiscais e abrir os mais diferentes processos. Com isto, o empresário pode garantir a legalidade fiscal e jurídica da sua companhia.

O documento é indispensável para qualquer empreendimento, pois sem apresentar um registro oficial, é como se ele não existisse perante as leis fiscais brasileiras. Isso quer dizer que sem o CNPJ, qualquer empresa pode ser até mesmo fechada pela Receita Federal.

Como funcionam os números

Os números do CNPJ apresentam o seguinte significado:

• Os oito primeiros números formam a “raiz”, que identifica a empresa;

• Os quatros números seguintes formam o sufixo, que identifica uma unidade de atuação de empresa e informa o endereço de atividade da pessoa jurídica;

• Já os dois últimos dígitos formam o “dígito verificador”, que é resultado de uma equação com os doze números anteriores.

Empresas que precisam do CNPJ

No Brasil todas as empresas precisam se cadastrar no CNPJ. Também há alguns casos que não envolvem uma empresa diretamente, mas que exigem a inscrição na Receita. Entre eles estão os órgãos públicos, candidatos a cargos políticos, consórcio de empregadores, entre outros.

Dados do CNPJ

No CNPJ estão inseridas as seguintes informações:

• Data de abertura,
• Nome da empresa,
• Título ou nome fantasia – se tiver,
• Código e descrição da atividade econômica principal – o CNAE,
• Código e descrição das atividades econômicas secundárias – se tiver,
• Código e descrição da natureza jurídica,
• Endereço,
• Situação Cadastral.

Utilidade do CNPJ

O CNPJ é usado para confirmar a legalidade da empresa. Com o cadastro em situação regular, o responsável pelo negócio reúne condições para realizar as seguintes atividades:

• Emitir notas fiscais;
• Abrir uma conta bancária jurídica;
• Ter acesso a condições especiais de jutos para empréstimos e financiamentos;
• Participar de licitações do Governo;
• Contratar funcionários legalmente;
• Vender ou prestar serviços.

Como fazer o cadastro do CNPJ

1. Antes de obter o número do CNPJ é necessário registrar a empresa em cartório ou em uma junta comercial. Geralmente estes custos podem variar conforme a classificação da Pessoa Jurídica e o tipo de serviço oferecido.

2. Em todo caso, é preciso preencher a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica disponível no site da Receita Federal. Quando completar o preenchimento, é preciso enviar o formulário através do programa ReceitaNet.

3. Após este procedimento o empresário deve ir a uma das unidades cadastradoras para levar toda a documentação necessária para análise e posterior registro do CNPJ.

Unidades cadastradoras

• Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF);
• Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC);
• Alfândegas da Receita Federal do Brasil (ALF);
• Delegacias da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat);
• Inspetorias da Receita Federal do Brasil Classe Especial (IRF – Classe Especial);
• Delegacias Especiais de Instituições Financeiras (Deinf);
• Agências da Receita Federal do Brasil (ARF);
• Unidades designadas no convênio firmado com a Receita Federal do Brasil.

Documentos para inscrição do CNPJ

Para fazer a inscrição do CNPJ é preciso da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica, além de outros documentos tais como:

• Em caso de sociedades, o Quadro de Sócios e Administradores (QSA);
• Ficha Específica, de interesse do órgão convenente;
• Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) ou Protocolo de Transmissão;
• Cópia do ato constitutivo da empresa;
• Procuração com nomeação de responsável legal quando um dos sócios residir no exterior.

Se essas informações sobre o CNPJ foi útil para você, clique no botão “Curtir” ou compartilhe com seus amigos no Facebook. E se você tiver alguma dúvida, escreva a sua pergunta na seção de comentários.