Quais são os documentos necessários para abrir uma empresa

Você sonha em ter o seu próprio negócio, mas não sabe por onde começar? Pois bem, antes de colocar as ideias em prática ou de estabelecer um orçamento, é preciso reunir toda a documentação necessária para a abertura de uma empresa.

Dessa forma, você conseguirá evitar possíveis atrasos e terá a garantia de que seus planos possam fluir corretamente, sem muitos obstáculos e imprevistos pelo caminho.

Neste post você vai conhecer os principais documentos para abrir uma empresa. Mas antes de começarmos, vale lembrar que cada segmento empresarial possui uma documentação especifica. Entretanto, existem informações básicas que servem para todos os ramos de negócio. Veja como funciona.

Passo a Passo para abrir sua empresa

Quais são os documentos necessários para abrir uma empresa

Vamos iniciar essa empreitada com uma pesquisa básica. É preciso verificar na praça se há algum outro estabelecimento com o nome que você dará ao seu negócio. No site da Junta Comercial você consegue realizar essa consulta e conferir a disponibilidade do nome do seu negócio.

Após essa confirmação, é necessário que você vá pessoalmente à junta comercial ou a um cartório. Nestes locais você pode fazer um registro que é parecido com uma Certidão de Nascimento.

Entretanto, vale lembrar que o registro apenas oficializa a existência de sua empresa. Isso não significa que você poderá começar a atuar com ela.

Nesse processo de registro, é fundamental que você leve diversos documentos e preencha inúmeros formulários, que variam de acordo com cada região. Porém basicamente, você precisa apresentar o contrato social e documentos pessoais.

Contrato Social: o que é?

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Como solicitar a segunda via de contrato social

Para uma empresa atuar no mercado de trabalho de maneira legítima, ela é obrigada a solicitar uma série de documentos e certificações para ficar em dia com o governo e instituições financeiras, sendo que um dos pré-requisitos mais importantes entre é o contrato social.

Este documento é responsável por definir o ramo no qual a empresa vai atuar, como também o seu principal objetivo. Nele também constam algumas informações referentes aos sócios e seus aspectos, além de dados sobre o Capital Social e o CNPJ.

Em resumo, é através do contrato social que são registradas e estabelecidas as normas que irão gerir o relacionamento entre os sócios da empresa e a sociedade formada. Por ser tão importante, é fundamental que esse documento esteja sempre à mão, e quando extraviado ou perdido, é necessário solicitar a sua segunda via.

Passo a passo para fazer o pedido

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A solicitação da segunda via do contrato social é algo bem simples. O primeiro passo é dar entrada no novo documento junto aos órgãos competentes, como o Jucesp. Essa solicitação pode ser feita pela internet através do site do órgão. Você deve seguir os seguintes passos:

  • Ir até a opção Serviços localizada no menu do portal.
  • Clicar no item “certidões”, em seguida fotocópia ou certidão de inteiro teor.
  • Escolher a opção formulário impresso.
  • Preencher o formulário apresentado com todas as informações solicitadas, como nome completo dos sócios, documentos pessoas e alguns itens referentes a empresa.
  • Comparecer a algum posto da Jucesp levando esse formulário e os documentos pedidos, juntamente com o GARE (taxa) paga referente a essa solicitação.
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Como abrir um CNPJ para empresas

Se você precisa formalizar o seu negócio, o primeiro passo a ser tomado é criar uma empresa e abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Para dar início neste processo, é preciso fazer a busca pelo nome empresarial na Junta Comercial, além de fazer a pesquisa de endereço e de possibilidade de exercício da atividade neste local. Depois da aprovação, você deve fazer o ato de inscrição ou de constituição da empresa e, se for necessário, firmar contrato de locação.

Após realizar esses procedimentos, você ainda precisa concluir as etapas seguintes, que incluem:

  • Fazer o registro da empresa na Junta Comercial ou cartório;
  • Fazer a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  • Emitir o alvará de funcionamento.

Após regularizar todos esses documentos, sua empresa estará apta a operar de forma legal.

Como registrar

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Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI (Micro Empreendedor Individual) permite o pagamento de uma taxa fixa por mês num regime tributário simplificado. Neste caso a formalização é feita de forma gratuita pela internet, através do Portal do Empreendedor.

Após realizar o cadastramento, você pode obter o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI. Ao ser gerado, esse documento traz informações sobra  a inscrição na Junta Comercial, o CNPJ, o INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento.

Empresários individuais ou sociedades

Os empreendedores que não se enquadram no MEI, precisam ter registro na prefeitura ou na administração regional da cidade onde o negócio vai funcionar, além de registro estado, na Receita Federal e na Previdência Social.… Clique aqui para ler o artigo completo

Como funciona para tirar um CNPJ

Você sabe o que é o CNPJ? É abreviação da sigla do “Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas”. Em 1999, ele substitui o antigo CGC – Cadastro Geral do Contribuinte. Através deste cadastro administrado pela Receita Federal do Brasil é possível ter acesso às informações cadastrais das pessoas jurídicas.

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica permite identificar qualquer negócio junto à Receita Federal. Por meio dele é possível estabelecer  contratos, além de emitir notas fiscais e abrir os mais diferentes processos. Com isto, o empresário pode garantir a legalidade fiscal e jurídica da sua companhia.

O documento é indispensável para qualquer empreendimento, pois sem apresentar um registro oficial, é como se ele não existisse perante as leis fiscais brasileiras. Isso quer dizer que sem o CNPJ, qualquer empresa pode ser até mesmo fechada pela Receita Federal.

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Como funcionam os números

Os números do CNPJ apresentam o seguinte significado:

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  • Os oito primeiros números formam a “raiz”, que identifica a empresa;
  • Os quatros números seguintes formam o sufixo, que identifica uma unidade de atuação de empresa e informa o endereço de atividade da pessoa jurídica;
  • Já os dois últimos dígitos formam o “dígito verificador”, que é resultado de uma equação com os doze números anteriores.

Empresas que precisam do CNPJ

No Brasil todas as empresas precisam se cadastrar no CNPJ. Também há alguns casos que não envolvem uma empresa diretamente, mas que exigem a inscrição na Receita. Entre eles estão os órgãos públicos, candidatos a cargos políticos, consórcio de empregadores, entre outros.… Clique aqui para ler o artigo completo