Muitos empresários e pessoas que possuem um cadastro de pessoa jurídica ainda têm diversas dúvidas sobre a relação entre CNPJ e CPF. O principal ponto de discussão está na condição do CNPJ sujo afetar o CPF. Afinal, isso é possível? De acordo com especialistas, esta possibilidade está descartada.

Para esclarecer, o CPF do cidadão não fica de maneira alguma prejudicado por dívidas jurídicas. Vamos utilizar um exemplo simples e prático: imagine que uma empresa tenha passado um cheque sem fundo.

Por qualquer que tenha sido a razão, o proprietário da empresa não poderá ser penalizado e ter o seu CPF inscrito nos cadastros de dívidas financeiras mantidos por órgãos como SPC, SERASA, CFC, entre outros.

Para reforçar, essa medida está prevista em lei, ou seja, em casos como o descrito acima, apenas o CNPJ poderá ser encaminhado para as listas de proteção ao crédito.

Isso significa que a empresa não conseguirá mais realizar compras com os seus dados, porém, o seu responsável continuará tendo todos os direitos mentidos, independentemente da situação da firma.

Exceções sobre restrições do CNPJ

Toda regra tem a sua exceção, e neste caso não é diferente. Algumas questões jurídicas precisam ser consideradas no momento de analisar se o CNPJ sujo afeta o CPF. Em alguns deles, a pessoa física acaba ficando com determinadas restrições de crédito.

Exemplos de situações em que o CPF acaba ficando “sujo” por conta do CNPJ ocorrem quando a pessoa aceita ser fiador, avalista, ou devedor solidário. Nestas ocorrências, é comum que as dívidas da empresa acabem deixando a pessoa física com o nome “sujo na praça”.… Clique aqui para ler o artigo completo