Confira todas as orientações e entenda como funciona o capital social MEI
Todo negócio, independentemente do seu tamanho, precisa de um investimento inicial.
É aquele dinheiro que os empreendedores utilizam para fazer a preparação da empresa, alugando o espaço, contratando serviços indispensáveis e comprando material.
O nome desse investimento é capital social e os microempreendedores individuais também precisam dele, afinal, mesmo uma empresa que funcione em casa, vai precisar de material especial.
Se você é MEI, fique sabendo já sobre todas as particularidades do capital social.
Capital social para MEI tem alguma coisa a ver com sociedade?
Por causa do termo “social”, alguns confundem e acham que o investimento pode ser feito em sociedade, mas não: é proibido ao microempreendedor individual ter qualquer sócio.
Isso porque esse regime de tributação serve para assistir às empresas bem pequenas e, se existe sócio, ela já sobe para um porte maior e deve ser submetida à tributação padrão.
Dessa forma, o capital social diz respeito a quanto o microempreendedor individual investiu sozinho para começar a sua empresa.
Cabe salientar que não há problema em pedir empréstimos bancários para ter esse capital social.
Limite do capital social para MEI
O capital social pode ser de qualquer valor, o que espanta alguns: afinal, o regime MEI existe exatamente para ajudar os empreendedores que têm poucas condições.
É verdade que o governo federal tem um limite financeiro a ser seguido, mas ele é referente ao faturamento e não ao capital social.
Como esclarecido, o capital social é a quantia que o microempreendedor individual investe inicialmente, para começar a sua empresa; este pode ser de qualquer valor.
Já o faturamento é aquilo que a empresa lucra todos os anos; este sim não pode ultrapassar os R$ 81.000,00 para que o empreendedor não seja obrigado a usar a tributação comum.
Regras para atuar como MEI
Não ter faturamento anual maior que R$ 81.000,00 é uma das exigências para alguém continuar como MEI.
Além dela, o microempreendedor individual não pode ter nenhum sócio e precisa se comprometer com o recolhimento do DASN-SIMEI, que uma declaração de rendimento exigida todos os anos.
Outro fator importante é que o empreendedor precisa pagar sua contribuição mensal.
Esse é um imposto especialmente criado para o MEI e que reúne os tributos que as demais empresas pagam, mas de maneira mais fácil e com alíquota menor.
O empreendedor tem também de escolher uma das atividades permitidas pelo governo federal para esse sistema de tributação, como:
- Antiquário independente;
- Artesão em cimento independente;
- Banhista de animais domésticos independente;
- Bombeiro hidráulico independente;
- Calafetador independente;
- Chaveiro independente;
- Diarista independente;
- Dublador independente;
- Encadernador ou plastificador independente;
- Editor de lista de informações independente;
- Fabricante de estampados em metal independente;
- Fotocopiador independente;
- Gravador de carimbos independente;
- Instalador de rede de computadores independente;
- Instrutor de cursos gerenciais independente;
- Jornaleiro independente;
- Locador de bicicletas independente;
- Locador de equipamentos para construção independente;
- Maquiador independente;
- Mergulhador independente;
- Oleiro independente;
- Peixeiro independente;
- Pizzaiolo independente;
- Quitandeiro ambulante independente;
- Relojoeiro independente;
- Reparador de embarcação para esportes independente;
- Sapateiro independente;
- Sorveteiro independente;
- Técnico de manutenção de eletrodomésticos independente;
- Transportador escolar independente;
- Vinagreiro independente e outras mais
Como declarar o capital social para MEI
É obrigatório que todo microempreendedor individual comunique o governo sobre o capital social investido.
Essa é uma informação essencial referente ao “nascimento” da empresa e, normalmente, não basta colocar o valor final: é preciso especificar quanto cada material para a empresa custou.
Por exemplo: um MEI que trabalha com tatuagens em casa. Ele pode fornecer o seu capital social da seguinte forma:
- Máquina para fazer as tatuagens: R$ 900,00;
- Conjunto básico de tintas: R$ 300,00;
- Maca para acomodar os clientes durante as tatuagens: R$ 150,00;
- Vaselina: R$ 22,00;
- Papel toalha: R$ 3,60;
- Computador para fazer a divulgação virtual do tatuador e registrar a agenda: R$ 2.300,00;
- Estoque de pomadas para cicatrização a serem revendidas no estúdio: R$ 500,00
Considerando os preços acima, o tatuador independente precisou usar R$ 4.175,60 como o seu capital social.
Destaca-se que até os centavos são importantes: o cálculo desse investimento deve ser feito considerando o valor exato das suas notas fiscais.
Dicas relacionadas ao capital social para MEI
Armazenar todas as notas fiscais
Suponha-se que o governo federal conteste, de alguma forma, o capital social declarado pelo MEI.
Para confirmar o cálculo, é muito importante mostrar a nota fiscal; assim, garante-se que o valor declarado está completamente fiel ao que o empreendedor investiu.
Recomenda-se ter um compartimento identificado como “Capital social” e inserir nele todas as notas fiscais, tirando uma foto de cada, por precação.
Não se empolgar no capital social
Os microempreendedores individuais não pode se esquecer de que seu faturamento é limitado a R$ 81.000,00 por ano.
Com isso, endividar-se muito devido ao capital social é perigoso, já que o MEI é autorizado a lucrar menos de R$ 7.000,00 mensamente.