Se você precisa formalizar o seu negócio, o primeiro passo a ser tomado é criar uma empresa e abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Para dar início neste processo, é preciso fazer a busca pelo nome empresarial na Junta Comercial, além de fazer a pesquisa de endereço e de possibilidade de exercício da atividade neste local. Depois da aprovação, você deve fazer o ato de inscrição ou de constituição da empresa e, se for necessário, firmar contrato de locação.
Após realizar esses procedimentos, você ainda precisa concluir as etapas seguintes, que incluem:
- Fazer o registro da empresa na Junta Comercial ou cartório;
- Fazer a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Emitir o alvará de funcionamento.
Após regularizar todos esses documentos, sua empresa estará apta a operar de forma legal.
Como registrar
Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI (Micro Empreendedor Individual) permite o pagamento de uma taxa fixa por mês num regime tributário simplificado. Neste caso a formalização é feita de forma gratuita pela internet, através do Portal do Empreendedor.
Após realizar o cadastramento, você pode obter o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI. Ao ser gerado, esse documento traz informações sobra a inscrição na Junta Comercial, o CNPJ, o INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento.
Empresários individuais ou sociedades
Os empreendedores que não se enquadram no MEI, precisam ter registro na prefeitura ou na administração regional da cidade onde o negócio vai funcionar, além de registro estado, na Receita Federal e na Previdência Social.… Clique aqui para ler o artigo completo