Quais são as vantagens e desvantagens do MEI?

Neste artigo nós mostramos as principais vantagens e desvantagens do MEI para quem está planejando se tornar um Microempreendedor Individual

As pessoas que têm um pequeno negócio precisam da devida assistência fiscal: uma vez que as suas posses e o seu faturamento são mais baixos, é justo que o seu recolhimento de impostos também seja.

Para os governos, é excelente que haja novos empreendimentos porque eles ajudam na circulação da economia e até na geração de empresa e, para fortalecê-los, foi feito o programa Microempreendedor Individual (MEI).

Quem adere paga menos impostos e também recebe vários tipos de facilidades na gestão do seu negócio.

Entretanto, há certos pontos limitadores e serão mostradas aqui as vantagens e as desvantagens de ser MEI.

O que é necessário para ser MEI?

Apenas os pequenos negócios podem ser incluídos no regime de MEI e as características necessárias são:

Não ser dono ou sócio de nenhuma outra empresa;
Apresentar faturamento anual máximo de R$ 81.000,00, o que corresponde a R$ 6.750,00 por mês;
Não ter mais que um funcionário.

Quais são as atividades permitidas para MEI?

É obrigatório que a empresa esteja dentro das três características citadas acima.

Além disso, há uma relação de atividades que o governo federal permite ao MEI, como:

Amolador de artigos de cutelaria independente;
Astrólogo independente;
Ciclista mensageiro independente;
Calheiro independente;
Chocolateiro independente;
Comerciante de artigos de bebê independente;
Criador de peixes ornamentais independentes;
Eletricista em residências independente;
Estofador independente;
Fabricante de especiarias independente;
Gravador de carimbos independente;
Humorista e contador de histórias independente;
Instalador de sistemas de prevenção de incêndio independente;
Lapidador independente;
Locador de videogames independente;
Moendeiro independente;
Peixeiro independente;
Prestador de serviços de colheita independente;
Proprietário de pensão independente;
Reciclador de sucatas independente;
Reparador de máquinas motrizes independente;
Soldador ou brasador independente;
Tatuador independente;
Técnico de manutenção de informática independente;
Tricoteiro independente;
Proprietário de bar independente.

Há vários outros negócios cujos donos podem entrar no regime de MEI e todos eles são mostrados no site Portal do Empreendedor: basta clicar em “Quero ser” e, em seguida, em “O que um MEI pode fazer?”.

Quais são as vantagens de ser MEI?

As pessoas que aderem ao regime de Microempreendedor Individual têm muito menos burocracia e mais facilidade em diversos momentos.

Abaixo, algumas das vantagens mais importantes:

Possibilidade de emitir nota fiscal;
É possível se aposentar: sendo um microempreendedor regularizado, pode-se solicitar esse e outros benefícios previdenciários;
Existem descontos na compra de carros e de máquinas, além de outros materiais. Vale dizer que não é o governo federal especificamente que dá esses descontos, mas sim os próprios estabelecimentos;
Pode-se assinar plano de saúde empresarial, cuja cobertura é quase 40% mais barata do que seria cobrado por cada pessoa;
Impostos reduzidos: como falado, a ideia do governo federal é adaptar a cobrança de impostos para esses empreendedores que têm menos ganhos. Por isso, a cobrança de impostos para quem é MEI é menor e mais simples;
Mais crédito: assim como há empresas que dão descontos para o MEI, as instituições financeiras também costumam fornecer linha de crédito especial;
A Federação Nacional dos Contadores, conhecida como FENACON, dá assessoria gratuita por 12 meses.

Quais são as desvantagens de ser MEI

Ainda que haja várias razões para ser microempreendedor individual, também se encontram desvantagens nesse regime de tributação:

Pagamento fixo de impostos: apesar de o valor dos impostos ser bem menor, ele é fixo. Isso é muito ruim para os meses nos quais o volume de trabalho na empresa seja baixo;
No caso de o microempreendedor desejar fechar o seu negócio, ele passa por grande burocracia, sendo preciso ir a órgãos como Receita Federal, Prefeitura, Junta Comercial do Estado e Secretaria da Fazenda do Estado;
Impossibilidade de crescimento: a exigência relacionada ao número de funcionários e ao faturamento anual impede que o negócio se desenvolva. É claro que o empreendedor que quiser pode expandir sua empresa, mas com a consciência de que sairá da tributação de MEI e terá de arcar com os recolhimentos comuns.

Como se tornar um MEI?

O cadastro desse microempreendedor tem de ser feito no Portal do Empreendedor:

Clica-se em “Formaliza-se”, localizado no lado esquerdo da página inicial;
Em seguida, clica-se novamente em “Formalize-se”;
O site apresentará certas informações iniciais sobre o regime de MEI, inclusive os documentos que o empresário tem de providenciar antes de cadastrar nesse regime de tributação;
Depois, ele precisa clicar de novo em “Formalize-se”, dessa vez do lado direito da página;
Clica-se em “Crie sua conta” e insere-se todas as informações pedidas.

Como imprimir a DAS de MEI

Também é pelo Portal do Empreendedor que se imprime a guia de recolhimento dos impostos de MEI, sendo ela chamada de DAS. Para imprimi-la:

Retorna-se à página inicial do site;
Clica-se em “Já sou” que fica ao lado direito;
Escolhe-se a opção “Pague sua contribuição mensal”;
Seleciona-se uma forma de pagamento;
Coloca-se o CNPJ.

Junto às formas de pagamento para escolher, o MEI também encontra as opções de restituição e de parcelamento, além da seção “Ajuda”.