Você tem dúvidas sobre o simples nacional? Então confira neste artigo todas as orientações sobre o sistema
O Simples Nacional é uma medida do governo federal que tem o objetivo de facilitar o trabalho dos microempreendedores.
Como todos os brasileiros já ouviram falar, a quantidade de impostos que as empresas pagam é bem alta e isso fica bastante difícil para um empreendedor que tem um pequeno negócio: uma vez que o seu lucro é menor, é preciso que a sua carga tributária também seja.
Confira abaixo como funciona o Simples Nacional.
Características do Simples Nacional
Essa forma diferenciada de tributação tem algumas características bastante especiais, como:
- Permissão para que os Estados utilizem sublimites para o EPP;
- As informações fiscais e financeiras são mandadas ao governo federal por meio de uma única declaração, que também é bem simples;
- Há um único documento de arrecadação tributária, chamado de DAS. Assim, o pequeno empresário não precisa se preocupar com várias guias de recolhimento e cada uma com um valor;
- Ele é irretratável, podendo deixar essa característica somente quando o ano-calendário mudar;
- Os empreendedores podem pagar a única guia de recolhimento, o DAS, até todo dia 20;
- Cálculo mensal, ME/EPP e geração de guia de recolhimento podem ser feitos virtualmente;
- Vários tributos são incluídos no Programa Simples Nacional, sendo CSLL, ISS, IRPJ, Cofins, Contribuição para a Seguridade Social, PIS/PASEP e ICMS;
- É facultativo, ou seja, o empreendedor não precisa usar o Simples Nacional apenas porque ele tem um pequeno negócio.